tributário

Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados participa da solenidade de outorga do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança

Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados participa da solenidade de outorga do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança

O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e celebrou, ainda, os 25 anos da Revista Justiça & CidadaniaOutubro de 2024 - No dia 22 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, ocorreu a cerimônia de outorga dos prestigiados Troféus Dom Quixote e Sancho Pança, além da Medalha de 25 anos da Revista Justiça e Cidadania.O prêmio é uma celebração aos profissionais que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia.Estiveram presentes diversas personalidades, dentre elas, ministros do STF e STJ, juristas, advogados, além de…
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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024

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Linha fina: Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintesTexto: O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 28.08.2024 o Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616).Este julgamento é mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições, sob o entendimento de que esses valores não representam receita do contribuinte, mas recursos que apenas transitam pelo caixa da empresa com repasse aos cofres públicos (Tema 69/STF).Edna Dias da Silva, advogada especialista…
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