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Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial

Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial

O Fórum de Segurança Pública manifestou apoio ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no último dia 24, que estabelece diretrizes para o uso da força policial e instrumentos de menor potencial ofensivo. A nota oficial, divulgada nesta quinta-feira (26), reforça que a segurança pública é um "direito social essencial" e não deve estar sujeita a interesses partidários.Críticas ao decretoO decreto gerou controvérsia, sendo alvo de críticas de governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), que anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida. Castro argumenta que o decreto pode interferir na autonomia dos estados…
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Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não…
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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024

STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024

Linha fina: Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintesTexto: O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 28.08.2024 o Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616).Este julgamento é mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições, sob o entendimento de que esses valores não representam receita do contribuinte, mas recursos que apenas transitam pelo caixa da empresa com repasse aos cofres públicos (Tema 69/STF).Edna Dias da Silva, advogada especialista…
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