Política

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar 108 com flagrante inconstitucionalidade em relação ao ITCMD
07
nov
By Notícias DF
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Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar 108 com flagrante inconstitucionalidade em relação ao ITCMD

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que segue para o Senado Federal. O projeto propõe a regulamentação do Imposto de Transmissão de Mortis e Doação (ITCMD), imposto que incide sobre heranças e doações pós-reforma tributária. A redação do ITCMD foi alterada, excluindo os planos de previdência privada VGBL e PGBL. Essa questão está sendo discutida no STF para determinar se há ou não incidência do ITCMD sobre esses planos.Outra alteração importante diz respeito à tributação do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros e dividendos de sociedades empresariais, que também foi retirado do texto…
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Conflitos e Acusações Agitam o PRTB em São Paulo
26
jun
By Notícias DF
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Conflitos e Acusações Agitam o PRTB em São Paulo

O cenário político do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em São Paulo se mostra turbulento, conforme Michel Winter, marqueteiro e filiado ao partido, acusou o presidente nacional, Leonardo Avalanche, de ameaça de morte. Winter, que divulgou vídeos nas redes sociais sobre o incidente, registrou a denúncia na Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais. Além das ameaças, acusou Avalanche de corrupção e de manipulação na gestão dos diretórios estaduais do partido.A situação se complica com a inatividade do diretório estadual de São Paulo, após a retirada dos dez membros que integravam a direção por decisões internas do partido em…
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